Arquivo da Categoria: 'Direito da Mulher'

Aprovado benefício à mães adotivas
O Diário Oficial da União publicou a Lei nº 10.421, que estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade. Conforme a lei, “à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade”.
No caso de adoção ou guarda judicial de criança a […]


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DIREITOS IGUAIS

Autor: Larissa Teixeira em: 29.04.2007
Seção: Direito da Mulher

Direitos da mulher são iguais ao do homem


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